Quando procurar um advogado de consumidor?
Toda relação de consumo desequilibrada enseja proteção jurídica. Procure ajuda em casos como:
- Negativação indevida no SPC/Serasa ou cobrança por dívida já paga
- Atraso na entrega de imóvel, produto ou serviço contratado
- Produto com defeito, serviço mal prestado ou propaganda enganosa
- Aumento abusivo de plano de saúde ou negativa de cobertura
- Cobrança de tarifas bancárias indevidas, juros abusivos, fraudes
- Cancelamento unilateral de contrato sem aviso ou multa excessiva
- Falha de companhia aérea — overbooking, cancelamento, extravio
O consumidor tem prazo de 5 anos para cobrar, 30 dias (não duráveis) ou 90 dias (duráveis) para reclamar de vícios aparentes.
Áreas de atuação em Direito do Consumidor
Nossa atuação cobre todos os setores de relação de consumo:
Bancos, cartões e fintechs
Revisão de contratos, cobrança abusiva de tarifas, fraudes, negativação indevida, juros acima da média de mercado, empréstimo consignado não autorizado e venda casada. Indenização por danos morais e repetição de indébito em dobro.
Planos de saúde e seguros
Negativa de cobertura (ANS), reajuste abusivo (especialmente por mudança de faixa etária), prazo para atendimento, portabilidade, rescisão unilateral e falta de rede credenciada. Liminares para exames e cirurgias urgentes.
Imóveis e construtoras
Atraso na entrega (com multa e lucros cessantes), taxa de corretagem e SATI, vícios construtivos, distrato com devolução dos valores pagos e descumprimento de cláusula contratual.
Aéreo, e-commerce e serviços digitais
Overbooking, cancelamento sem reembolso, extravio de bagagem, produto diferente do anunciado, prazo de entrega descumprido, assinaturas não canceladas e fraude em aplicativos.
Como funciona nossa atuação
Seguimos um protocolo técnico em quatro etapas para entregar previsibilidade, segurança jurídica e resultado em cada caso de Direito do Consumidor:
- Diagnóstico jurídico: análise completa de documentos, histórico e expectativas, com parecer técnico sobre viabilidade, riscos e estratégias possíveis.
- Plano de ação personalizado: apresentamos caminhos — extrajudicial, negociação ou ação judicial — com prognóstico de prazos, custos e probabilidade de êxito.
- Execução técnica: atuação com petições fundamentadas em legislação, jurisprudência consolidada e doutrina, sempre priorizando eficiência e clareza.
- Acompanhamento transparente: atualizações periódicas em linguagem acessível, canal direto de comunicação e relatórios objetivos de andamento.
Por que contar com uma equipe especializada
A escolha de um advogado qualificado em área específica impacta diretamente o resultado do caso. Veja os diferenciais que priorizamos:
- Especialização técnica: dedicação exclusiva à área, com atualização constante sobre mudanças legislativas e precedentes.
- Atendimento humanizado: escuta ativa, respeito ao momento do cliente e linguagem clara — sem jargão desnecessário.
- Transparência total: honorários acordados por escrito, sem surpresas; andamento comunicado em tempo real.
- Ética e sigilo: atuação em estrita observância ao Código de Ética da OAB; confidencialidade absoluta das informações.
- Resultado mensurável: foco em solução real, seja por acordo, tutela liminar ou sentença definitiva.
Perguntas frequentes sobre Direito do Consumidor
Negativação indevida gera indenização automática?
Sim, em regra. O STJ considera dano moral in re ipsa (presumido) quando há negativação irregular, desde que o consumidor não tenha outra restrição legítima anterior (Súmula 385).
Quanto tempo tenho para reclamar de um produto com defeito?
30 dias para produtos não duráveis (alimentos, cosméticos) e 90 dias para duráveis (eletrônicos, veículos), contados da entrega para defeitos aparentes ou da ciência para ocultos.
Atraso de obra dá direito a quê?
Multa contratual, lucros cessantes (valor de aluguel que seria pago/recebido), correção monetária e, em casos graves, rescisão com devolução integral dos valores pagos.
Plano de saúde pode negar cobertura?
Apenas nas hipóteses expressas no contrato e no rol da ANS. Negativas abusivas — especialmente em doenças graves, próteses e tratamentos reconhecidamente eficazes — são derrubadas por liminar.
Cobrança em dobro é garantia?
Sim, o art. 42 do CDC determina que cobrança indevida — se paga pelo consumidor — seja devolvida em dobro, corrigida, salvo engano justificável (interpretação restritiva do STJ).
Legislação aplicável
A atuação em Direito do Consumidor é pautada pelas seguintes normas e princípios:
- CDC — Lei 8.078/1990
- CF/88 — art. 5º, XXXII (defesa do consumidor)
- Resoluções e Súmulas da ANS (planos de saúde)
- Lei 8.245/1991 — Locações
- Lei 14.181/2021 — Superendividamento
- Código Civil — contratos e responsabilidade civil
- Jurisprudência consolidada do STJ
Atendimento personalizado
Oferecemos atendimento presencial, por videoconferência e via WhatsApp, com agenda flexível para adequar-se à sua rotina. A primeira conversa é orientativa, sem compromisso, e serve para identificar o melhor caminho para o seu caso.
Agende sua avaliação: entre em contato e receba um diagnóstico jurídico honesto, com plano de ação claro e previsibilidade de custos.