Quando procurar um advogado de trabalho?
Procure orientação trabalhista sempre que houver suspeita de irregularidade ou necessidade de formalização correta:
- Rescisão contratual irregular ou sem pagamento de verbas
- Horas extras, banco de horas ou jornada excessiva não pagas
- Assédio moral, sexual ou discriminação no ambiente de trabalho
- Acidente de trabalho, doença ocupacional ou afastamento indevido
- Reconhecimento de vínculo (PJ fraudulenta, estágio irregular)
- Equiparação salarial, acúmulo ou desvio de função
- Consultoria preventiva para empresas (compliance trabalhista)
Há prazo: a ação trabalhista prescreve em 2 anos após o fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos. Não perca tempo.
Áreas de atuação em Direito Trabalhista
Atuamos em todas as áreas do Direito do Trabalho:
Reclamatórias e verbas rescisórias
Cobrança de saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias + 1/3, FGTS + multa de 40%, seguro-desemprego, horas extras e adicionais. Análise detalhada da rescisão para maximizar o recebimento.
Assédio moral, sexual e danos morais
Ações por humilhação pública, perseguição, pressão psicológica, assédio sexual ou discriminação. Indenizações balizadas pela CLT (Lei 13.467/2017) e jurisprudência do TST.
Acidente de trabalho e doenças ocupacionais
Auxílio-doença acidentário, estabilidade de 12 meses, indenização por danos morais, materiais e estéticos, pensão vitalícia e responsabilização da empresa (art. 7º, XXVIII, CF).
Consultoria para empresas
Revisão de contratos, políticas de compliance, eSocial, terceirização (Lei 13.429/2017), home office (Lei 14.442/2022), defesa em fiscalização do MTE e representação em ações trabalhistas.
Como funciona nossa atuação
Seguimos um protocolo técnico em quatro etapas para entregar previsibilidade, segurança jurídica e resultado em cada caso de Direito Trabalhista:
- Diagnóstico jurídico: análise completa de documentos, histórico e expectativas, com parecer técnico sobre viabilidade, riscos e estratégias possíveis.
- Plano de ação personalizado: apresentamos caminhos — extrajudicial, negociação ou ação judicial — com prognóstico de prazos, custos e probabilidade de êxito.
- Execução técnica: atuação com petições fundamentadas em legislação, jurisprudência consolidada e doutrina, sempre priorizando eficiência e clareza.
- Acompanhamento transparente: atualizações periódicas em linguagem acessível, canal direto de comunicação e relatórios objetivos de andamento.
Por que contar com uma equipe especializada
A escolha de um advogado qualificado em área específica impacta diretamente o resultado do caso. Veja os diferenciais que priorizamos:
- Especialização técnica: dedicação exclusiva à área, com atualização constante sobre mudanças legislativas e precedentes.
- Atendimento humanizado: escuta ativa, respeito ao momento do cliente e linguagem clara — sem jargão desnecessário.
- Transparência total: honorários acordados por escrito, sem surpresas; andamento comunicado em tempo real.
- Ética e sigilo: atuação em estrita observância ao Código de Ética da OAB; confidencialidade absoluta das informações.
- Resultado mensurável: foco em solução real, seja por acordo, tutela liminar ou sentença definitiva.
Perguntas frequentes sobre Direito Trabalhista
Qual o prazo para entrar com ação trabalhista?
Dois anos após o término do contrato, podendo cobrar verbas dos últimos 5 anos. Perder o prazo implica prescrição total do direito.
Tenho direito a horas extras mesmo sendo registrado como CLT?
Sim. Toda jornada que ultrapassa 8h diárias ou 44h semanais gera hora extra com adicional mínimo de 50% (CF, art. 7º, XVI), exceto cargos de confiança devidamente caracterizados.
PJ pode virar CLT?
Se comprovada pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade, o juiz do trabalho reconhece vínculo empregatício mesmo com contrato de PJ — e condena a empresa ao pagamento de todas as verbas como se CLT fosse.
E se a empresa não pagar a rescisão no prazo?
A CLT (art. 477) prevê pagamento em até 10 dias após o desligamento. Atraso gera multa equivalente a um salário em favor do empregado, além da cobrança judicial.
Assédio moral precisa ter testemunha?
Testemunha ajuda, mas não é obrigatória. Valem como prova mensagens, e-mails, áudios, laudos médicos (se gerou adoecimento) e o conjunto de evidências que demonstrem o padrão de conduta abusiva.
Legislação aplicável
A atuação em Direito Trabalhista é pautada pelas seguintes normas e princípios:
- CF/88 — art. 7º (direitos dos trabalhadores)
- CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)
- Lei 13.467/2017 — Reforma Trabalhista
- Lei 13.429/2017 — Terceirização
- Lei 14.442/2022 — Teletrabalho
- Lei 8.213/1991 — Benefícios previdenciários (acidente de trabalho)
- Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST
Atendimento personalizado
Oferecemos atendimento presencial, por videoconferência e via WhatsApp, com agenda flexível para adequar-se à sua rotina. A primeira conversa é orientativa, sem compromisso, e serve para identificar o melhor caminho para o seu caso.
Agende sua avaliação: entre em contato e receba um diagnóstico jurídico honesto, com plano de ação claro e previsibilidade de custos.