Quando procurar um advogado de previdência?
Orientação previdenciária especializada evita perda de tempo e valores — procure ajuda em situações como:
- Proximidade da aposentadoria — escolha da regra mais vantajosa
- Benefício negado pelo INSS (auxílio, aposentadoria, BPC)
- Revisão de benefício já concedido com valor subdimensionado
- Conversão de tempo especial, rural ou de contribuição
- Pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade
- Incapacidade para o trabalho, perícia negativa
- Aposentadoria por invalidez ou benefício de deficiente (BPC)
O tempo correto faz diferença real no valor do benefício. Consulte antes de dar entrada no INSS.
Áreas de atuação em Direito Previdenciário
Atuamos em todas as frentes previdenciárias, do RGPS ao regime próprio:
Aposentadorias e regras de transição
Idade, tempo de contribuição, especial (insalubridade/periculosidade), por pontos, pedágio e transição pós-EC 103/2019. Cálculo comparativo para escolher a regra que gera o maior benefício.
Auxílios e benefícios por incapacidade
Auxílio-doença (incapacidade temporária), aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Recurso administrativo, perícia judicial e revisão de valor.
BPC/LOAS — Benefício Assistencial
Um salário mínimo mensal para idosos (65+) ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade (Lei 8.742/1993). Comprovação de renda e avaliação técnica de deficiência.
Revisão de benefícios e atrasados
Revisão da vida toda (STF Tema 1.102), revisão do teto, inclusão de períodos omitidos, conversão de tempo especial e cobrança de parcelas vencidas nos últimos 5 anos.
Como funciona nossa atuação
Seguimos um protocolo técnico em quatro etapas para entregar previsibilidade, segurança jurídica e resultado em cada caso de Direito Previdenciário:
- Diagnóstico jurídico: análise completa de documentos, histórico e expectativas, com parecer técnico sobre viabilidade, riscos e estratégias possíveis.
- Plano de ação personalizado: apresentamos caminhos — extrajudicial, negociação ou ação judicial — com prognóstico de prazos, custos e probabilidade de êxito.
- Execução técnica: atuação com petições fundamentadas em legislação, jurisprudência consolidada e doutrina, sempre priorizando eficiência e clareza.
- Acompanhamento transparente: atualizações periódicas em linguagem acessível, canal direto de comunicação e relatórios objetivos de andamento.
Por que contar com uma equipe especializada
A escolha de um advogado qualificado em área específica impacta diretamente o resultado do caso. Veja os diferenciais que priorizamos:
- Especialização técnica: dedicação exclusiva à área, com atualização constante sobre mudanças legislativas e precedentes.
- Atendimento humanizado: escuta ativa, respeito ao momento do cliente e linguagem clara — sem jargão desnecessário.
- Transparência total: honorários acordados por escrito, sem surpresas; andamento comunicado em tempo real.
- Ética e sigilo: atuação em estrita observância ao Código de Ética da OAB; confidencialidade absoluta das informações.
- Resultado mensurável: foco em solução real, seja por acordo, tutela liminar ou sentença definitiva.
Perguntas frequentes sobre Direito Previdenciário
Vale a pena revisar aposentadoria antiga?
Sim, em muitos casos. A revisão da vida toda, revisão do teto, IRSM de fevereiro/1994 e a inclusão de períodos omitidos podem aumentar significativamente o valor mensal e gerar atrasados de até 5 anos.
Como funciona aposentadoria especial após a Reforma?
Para trabalhador exposto a agentes nocivos, é possível aposentar com 15, 20 ou 25 anos de atividade especial, respeitadas regras de transição. Exige PPP atualizado e LTCAT da empresa.
O que é revisão da vida toda?
É a inclusão de todos os salários de contribuição anteriores a julho/1994 no cálculo do benefício, reconhecida pelo STF (Tema 1.102). Aumenta o valor para quem tinha salários altos antes do Plano Real.
BPC/LOAS é acumulável com outro benefício?
Não. O BPC é assistencial (não contributivo) e incompatível com qualquer outro benefício da Seguridade Social, exceto assistência médica e pensão especial por síndrome da talidomida.
Auxílio-doença negado por perícia, o que fazer?
Recurso administrativo em 30 dias ou ação judicial com perícia médica independente. Em ação judicial, tutela antecipada pode determinar concessão imediata se a incapacidade for comprovada.
Legislação aplicável
A atuação em Direito Previdenciário é pautada pelas seguintes normas e princípios:
- CF/88 — arts. 201 e 203 (Previdência e Assistência)
- Lei 8.213/1991 — Plano de Benefícios da Previdência
- Lei 8.742/1993 — LOAS (BPC)
- EC 103/2019 — Reforma da Previdência
- Decreto 3.048/1999 — Regulamento da Previdência
- Lei 13.846/2019 — BPC para crianças com deficiência
- Súmulas e Temas do STF/STJ em matéria previdenciária
Atendimento personalizado
Oferecemos atendimento presencial, por videoconferência e via WhatsApp, com agenda flexível para adequar-se à sua rotina. A primeira conversa é orientativa, sem compromisso, e serve para identificar o melhor caminho para o seu caso.
Agende sua avaliação: entre em contato e receba um diagnóstico jurídico honesto, com plano de ação claro e previsibilidade de custos.